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Leia nossos termos de serviço

Última atualização: 10 de fevereiro de 2026

Estes termos regem o uso do QR-Verse, a plataforma gratuita de geração e gerenciamento de códigos QR. Ao criar uma conta ou usar nossas ferramentas, você concorda com estas condições sobre assinaturas, arte QR gerada por IA, tratamento de dados e uso aceitável. QR-Verse é um serviço sediado na UE, conforme a LGPD e GDPR.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site em QR-Verse.com, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Licença de Uso

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site do QR-Verse apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

  • Modificar ou copiar os materiais;
  • Usar os materiais para qualquer finalidade comercial (excluindo os códigos QR que você gerar, que são seus);
  • Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site do QR-Verse;
  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
  • Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

3. Conteúdo do Código QR

Você é o único responsável pelo conteúdo vinculado usando nosso Gerador de Código QR. Reservamo-nos o direito de desativar ou excluir qualquer Código QR Dinâmico que aponte para conteúdo ilegal, malicioso ou prejudicial, incluindo, mas não se limitando a sites de phishing, malware, discurso de ódio ou bens ilegais.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site do QR-Verse são fornecidos 'como estão'. O QR-Verse não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por meio deste, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

5. Limitações

Em nenhum caso o QR-Verse ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site do QR-Verse.

6. Créditos de Arte IA e Compras

O QR-Verse oferece créditos de geração de códigos QR com IA ("Créditos") para compra. Os Créditos são vendidos em pacotes (por ex., 5 Créditos por €1,99) e são adicionados à sua conta imediatamente após o pagamento bem-sucedido. Cada Crédito dá direito a uma (1) tentativa de geração artística de código QR com IA. Uma tentativa de geração é consumida quando você envia uma solicitação de geração, independentemente de estar satisfeito com o resultado. Assinantes Pro recebem 20 Créditos mensais e assinantes Business recebem 75 Créditos mensais incluídos em sua assinatura, renovados no início de cada ciclo de faturamento. Os preços dos Créditos são exibidos no momento da compra e podem ser ajustados a nosso critério. Alterações de preço não afetarão os Créditos já adquiridos.

7. Política de Reembolso

Todas as compras de Créditos são definitivas e não reembolsáveis. Os Créditos são bens digitais entregues e disponibilizados para uso imediatamente após a compra. Ao concluir uma compra de Créditos, você consente expressamente com a execução imediata e reconhece que perde o direito de desistência nos termos da Diretiva de Direitos do Consumidor da UE (Diretiva 2011/83/UE, Artigo 16(m)). Podemos, a nosso exclusivo critério, emitir reembolsos ou ajustes de créditos nas seguintes circunstâncias limitadas: (a) cobranças duplicadas ou errôneas causadas por erros no processamento do pagamento; (b) Créditos não entregues à sua conta devido a uma falha técnica verificada de nossa parte; (c) descontinuação do serviço pelo QR-Verse (reembolso proporcional dos Créditos pré-pagos não utilizados). Para solicitar um reembolso dentro dessas exceções, entre em contato com nossa equipe de suporte dentro de 14 dias após a transação. Recomendamos fortemente o uso dos créditos gratuitos disponíveis para avaliar o serviço antes da compra.

8. Conteúdo Gerado por IA

O QR-Verse utiliza modelos de inteligência artificial para gerar designs artísticos de códigos QR. Você reconhece e concorda que: (a) os resultados gerados por IA são inerentemente variáveis e não garantimos que qualquer resultado específico corresponda às suas expectativas; (b) os códigos QR gerados são fornecidos "COMO ESTÃO" sem garantias de qualquer tipo, incluindo garantias de escaneabilidade ou qualidade estética; (c) embora nos esforcemos para produzir códigos QR escaneáveis, os designs gerados por IA podem ocasionalmente produzir códigos difíceis de escanear com todos os dispositivos - você é responsável por testar a escaneabilidade antes de distribuir; (d) outros usuários podem receber resultados semelhantes ou visualmente idênticos ao usar prompts semelhantes; (e) o QR-Verse não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso de conteúdo gerado por IA.

9. Validade e Transferência de Créditos

Os Créditos não expiram enquanto sua conta permanecer ativa e em situação regular. Se sua conta for encerrada por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos, todos os Créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso ou compensação. Os Créditos não são transferíveis. Você não pode vender, trocar, presentear ou transferir Créditos de qualquer forma para outro usuário ou conta.

10. Uso Aceitável

Você concorda em usar os Créditos e serviços do QR-Verse de forma justa e responsável. As seguintes atividades são proibidas:

  • Usar scripts automatizados, bots ou ferramentas para gerar códigos QR em massa ou em uma taxa que degrade a qualidade do serviço;
  • Criar múltiplas contas para contornar limites de uso ou explorar promoções;
  • Gerar códigos QR que direcionem para conteúdo ilegal, prejudicial, malicioso ou fraudulento;
  • Tentar fazer engenharia reversa, extrair ou replicar nossos modelos de IA ou pipeline de geração;
  • Revender ou redistribuir comercialmente o serviço de geração em si (você pode usar livremente as imagens de código QR geradas);
  • Explorar erros de processamento de pagamento, estornos ou mecanismos de reembolso de má-fé.

Reservamo-nos o direito de impor limites de taxa, suspender contas, revogar Créditos ou banir permanentemente usuários que se envolvam em comportamento abusivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Se você iniciar um estorno ou disputa de pagamento para uma transação legítima, reservamo-nos o direito de suspender imediatamente sua conta até a resolução.

11. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados com segurança pela Stripe, Inc. O QR-Verse não armazena seu número completo de cartão de crédito, CVV ou outras informações sensíveis de pagamento. Todos os dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe de acordo com os padrões PCI-DSS. Os preços são exibidos em EUR. Quaisquer taxas de conversão de moeda, taxas de transação internacional ou impostos aplicáveis são de sua responsabilidade.

12. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da Holanda e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele local.